CONSTRUINDO O ORÇAMENTO MUNICIPAL

(Curso de Extensão)

Objetivo

O Orçamento Público é a mais poderosa ferramenta gerencial para os gestores públicos na desafiante tarefa de realizar uma gestão eficiente, transparente e responsável, ante recursos insuficientes para atender aos compromissos de campanha e às demandas da sociedade.

É nesse contexto que faz diferença a habilidade em estruturar uma peça orçamentária focada no equilíbrio da equação receita/despesa e no emprego racional e otimizado dos recursos. O segredo da sustentabilidade dessa conquista é quando essa habilidade constitui domínio da organização, no caso a Prefeitura Municipal. Para isso é preciso que o Município tenha um quadro técnico com essa competência, buscando o melhor para o Município e sua população.

O Curso será ministrado por Ana Neri Reis Nogueira e Mário Sebastião – dois experientes especialistas nessa área – e foi formatado no modelo de oficinas de trabalho, tendo como público-alvo as equipes de Controle Interno, Planejamento e Execução Orçamentária das Prefeituras, além dos Escritórios de Contabilidade especializados em assistência às Prefeituras.

Programa

Conceitos e Requisitos Legais

• Perfil do Orçamento ao longo da história; as diversas fases do Orçamento Público
• O Orçamento Público no contexto do Planejamento Governamental: PPA – LDO – LOA
• O que modificou no Orçamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal
• Parâmetros Legais para a Construção da Peça Orçamentária: Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, Lei n. 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal

Estruturação do Orçamento Público Municipal

• Como estimar as receitas municipais
• Como definir as cotas setoriais
• Como estruturar as despesas públicas de caráter obrigatório, discricionário e as prioridades de investimento no contexto da matriz programática do Município
• Anexos do Orçamento (exigidos pelas Leis 4.320/64 e LRF/2000)
• Peças de encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo (Mensagem, Projeto de Lei e Anexo)

Carga Horária

32 horas

Informações e Inscrições

Pelo site www.inet.edu.br; na sede do INET, (rua Portugal n. 15, Comércio, Salvador – Bahia); pelo telefone (71) 3242-0929 ou pelo e-mail: marketing@inet.edu.br.

Investimento

R$ 920,00 (novecentos e vinte reais).

Política de Descontos para Grupos

2-4 participantes: 10%
5-7 participantes: 12%
+ de 7 participantes: 15%